Violência doméstica: o que fazer nas primeiras 24 horas após uma agressão

Se você está lendo este artigo logo depois de viver uma situação de violência doméstica, a primeira coisa que precisa saber é: você não fez nada de errado, e existem caminhos legais concretos e rápidos para proteger você.

Este texto não substitui ajuda de emergência. Se estiver em perigo imediato, ligue para a Polícia (190) ou para o Ligue 180, que funciona 24 horas, antes de qualquer outra coisa. Abaixo, os primeiros passos, em Fortaleza e online.

1. Priorize a sua segurança física

Antes de qualquer providência jurídica, garanta que você está em um lugar seguro: na sua casa, na casa de alguém de confiança ou em um serviço de acolhimento.

Se houver ferimentos, procure atendimento médico. Além de cuidar de você, o registro médico se torna uma prova importante.

2. Registre a ocorrência e peça a medida protetiva

Vá a uma Delegacia, de preferência uma Delegacia de Defesa da Mulher, e registre o ocorrido. Esse registro costuma ser o caminho mais comum para pedir uma medida protetiva de urgência, prevista na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).

Desde a Lei 14.550/2023, porém, a concessão da medida não depende de boletim de ocorrência, de inquérito ou de processo criminal, e o pedido também pode ser apresentado por advogada, diretamente ao juízo.

Quando a polícia pode ajudar

A lei prevê que a autoridade policial, ao atender a mulher, garanta proteção policial quando necessário, encaminhe a mulher a atendimento médico e a um local seguro, e acompanhe a retirada dos pertences do domicílio, quando for o caso (art. 11).

3. O que a medida protetiva pode incluir

• afastamento do agressor do lar, independentemente de quem seja o dono do imóvel;
• proibição de aproximação e de contato: pessoalmente, por telefone ou redes sociais;
• suspensão do porte de arma, se o agressor tiver;
• pensão alimentícia provisória, quando necessária;
• encaminhamento a programas de proteção, quando necessário.

O artigo medida protetiva em Fortaleza: como pedir detalha o pedido, a competência e os prazos.

Quais situações são violência doméstica

A Lei Maria da Penha reconhece cinco formas de violência doméstica e familiar contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Muitas mulheres vivem violência psicológica, patrimonial ou moral por anos antes de identificar o que está acontecendo.

A violência não precisa deixar marcas para existir, e pode acontecer mesmo depois do fim do relacionamento.

4. Reúna provas, mesmo que pareça difícil no momento

Sempre que for seguro fazê-lo, guarde:

• prints de mensagens, ligações ou ameaças;
• fotos de lesões, datadas se possível;
• nome de testemunhas (vizinhos, familiares, amigos) que possam confirmar o que aconteceu;
• registros médicos e boletins, se houver.

Nenhuma dessas provas é obrigatória para pedir a medida protetiva. O seu relato já é suficiente para dar início ao processo. Mas elas ajudam a fortalecer o caso nas etapas seguintes. Veja como usar prints e fotos de redes sociais como prova.

5. Procure apoio jurídico o quanto antes

Um advogado ou advogada de família pode ajudar a entender, junto com a medida protetiva, questões que costumam vir logo depois: guarda dos filhos, uso do imóvel, pensão e eventual separação. Ter esse acompanhamento reduz a sobrecarga de decidir tudo sozinha, em um momento já difícil.

Filhos, casa e divórcio

• A guarda compartilhada não se aplica quando há elementos que indiquem risco de violência doméstica ou familiar (Lei 14.713/2023). Veja guarda compartilhada: o que muda.
• O afastamento do agressor do lar não depende de quem é o dono do imóvel. Veja quem fica com a casa no divórcio.
• O divórcio pode ser pedido mesmo sem a concordância do agressor. Veja meu marido não concorda com o divórcio.

Veja também: Divórcio em Fortaleza: por onde começar

Passo a passo nas primeiras 24 horas

1. Garanta a sua segurançaVá para um lugar seguro. Em risco imediato, ligue 190. O Ligue 180 funciona 24 horas.
2. Procure atendimento, se houver lesãoO registro médico cuida de você e documenta o que aconteceu.
3. Registre a ocorrência e peça a medida protetivaDelegacia da Mulher, Casa da Mulher Brasileira ou advogada. O juiz decide em até 48 horas.
4. Guarde as provas que tiverMensagens, fotos, nomes de testemunhas e registros, quando for seguro.
5. Organize o apoio jurídicoGuarda, casa, pensão e divórcio podem ser tratados com orientação, no seu tempo.

Onde buscar ajuda em Fortaleza e no Brasil

• 190: emergência policial.
• Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher, 24 horas, para todo o Brasil.
• Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) e Casa da Mulher Brasileira, em Fortaleza.
• Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que decidem sobre as medidas protetivas.

Endereços, telefones e horários mudam com o tempo. Confirme sempre nos canais oficiais antes de se deslocar. Se você mora em outro estado, a orientação inicial pode ser feita online, e a proteção deve ser buscada na rede do local onde você está. Veja a página sobre violência doméstica em Fortaleza.

Erros comuns depois da violência doméstica

• achar que é preciso ter provas perfeitas para pedir ajuda;
• voltar para casa com o agressor sem um plano de segurança;
• apagar mensagens, fotos e registros que mostram o que aconteceu;
• adiar a procura por apoio por medo ou culpa;
• decidir sobre guarda, casa e pensão sem orientação, em um momento de pressão.

Perguntas frequentes sobre violência doméstica

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