Política de Privacidade
Aviso de Privacidade
Antes de utilizar o canal de atendimento ou enviar quaisquer dados pessoais, é importante que você leia este aviso. Ele explica como os seus dados são tratados quando você visita este site ou entra em contato pelo WhatsApp, telefone ou e-mail, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018).
1. Informações que Coletamos
Coletamos apenas os dados que você mesma decide fornecer, ao entrar em contato pelo WhatsApp, telefone ou e-mail: nome, número de telefone, endereço de e-mail, e o conteúdo da mensagem enviada. Se você aceitar os cookies de medição e publicidade (veja a seção 4), também coletamos dados de navegação de forma automática, como as páginas visitadas, os cliques nos botões de WhatsApp, o tipo de dispositivo e identificadores de cookie.
2. Como Utilizamos Suas Informações
- Responder ao seu contato e agendar uma conversa inicial.
- Entender a sua situação, para oferecer orientação jurídica adequada.
- Dar continuidade ao atendimento, caso decida seguir com uma consulta ou processo.
Não usamos os seus dados para nenhuma outra finalidade além dessas.
3. Compartilhamento com Terceiros
Os dados que você fornece ao entrar em contato não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins de marketing. Os dados de navegação coletados pelos cookies de publicidade, e somente se você os aceitar, são compartilhados com a Meta e com o Google, como explicado na seção 4. Os dados de contato podem ser compartilhados apenas quando estritamente necessário para a condução do seu processo (por exemplo, com o Poder Judiciário, quando aplicável), sempre dentro do que a lei exige ou permite.
Além da proteção prevista na LGPD, o conteúdo das suas conversas com a advogada está protegido pelo sigilo profissional previsto no Código de Ética da OAB. Essa é uma camada de proteção adicional, própria da relação entre advogada e cliente.
4. Cookies, Meta Pixel e Google
Este site usa o Meta Pixel, uma ferramenta da Meta (Facebook e Instagram), e a etiqueta do Google (Google tag, ligada ao Google Ads), para medir o desempenho dos nossos anúncios e mostrar anúncios para pessoas que visitaram o site. Essas ferramentas só são ativadas se você clicar em "Aceitar" no aviso de cookies. A base legal é o seu consentimento (LGPD, art. 7º, inciso I).
- O que é coletado: páginas visitadas, cliques nos botões de WhatsApp, tipo de dispositivo e de navegador, e identificadores de cookie.
- O que não é enviado: o conteúdo das suas conversas por WhatsApp, telefone ou e-mail.
- Transferência internacional: a Meta e o Google podem tratar esses dados em servidores fora do Brasil, conforme a política de privacidade de cada uma.
Você pode recusar ou mudar de ideia a qualquer momento pelo link "Preferências de cookies", no rodapé de qualquer página. Também é possível ajustar os anúncios que você vê nas configurações de anúncios do Facebook, do Instagram e do Google, e nas configurações do seu navegador.
5. Por Quanto Tempo Guardamos os Dados
Os dados são mantidos pelo tempo necessário para o atendimento e, quando há abertura de processo, pelo prazo exigido por lei para guarda de documentos jurídicos. Depois disso, podem ser eliminados mediante solicitação, respeitando as obrigações legais de retenção que se apliquem ao caso.
6. Os Seus Direitos
Conforme a LGPD, você tem direito a:
- Confirmar se os seus dados estão sendo tratados, e acessá-los.
- Corrigir dados incompletos, desatualizados ou incorretos.
- Solicitar a eliminação dos seus dados, quando não houver obrigação legal de mantê-los.
- Revogar o consentimento dado para o uso dos dados, a qualquer momento.
7. Como Exercer Seus Direitos
Para qualquer solicitação relacionada aos seus dados pessoais, entre em contato diretamente pelo e-mail ou WhatsApp informados no rodapé deste site. As solicitações são respondidas o mais rápido possível.
8. Alterações a Esta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente, para refletir mudanças no site ou na legislação. A data no topo desta página indica a versão mais recente.